Presidente da Câmara quer urgência na aprovação da Lei de Incentivos para Sinop
Na terça-feira (1º), o presidente da Câmara de Sinop, José Pedro Serafini, “Pedrinho”, recebeu das mãos do secretário de governo, Helder Umburanas, o projeto de lei do Executivo que prevê incentivos para a instalação de novas indústrias em Sinop. O encontro aconteceu no gabinete da presidência. No mesmo dia, a proposta foi apresentada aos vereadores durante a sessão e encaminhado as comissões.
Mesmo que o projeto não tenha sido entregue em regime de urgência, o presidente da casa determinou agilidade na análise e votação da proposta. “Estive reunido com os vereadores e solicitei a aprovação do projeto em primeira e única votação já na próxima sessão”, informou Pedrinho. “Sempre que os projetos são legais e constitucionais é assim que a Câmara atua, com agilidade e responsabilidade”, enfatizou.
O projeto cria mecanismos de incentivos para atrair novas empresas oferecendo benefícios para os mais diversos setores como indústria, agronegócio, comércio e serviços, entre outros. A proposta prevê incentivos como redução de impostos, entre eles IPTU e ISSQN, doação de área para empresas de grande porte, elaboração de projetos de engenharia para construção de imóveis, entre outros. “Esta é a primeira vez na história que o Executivo encaminha para Câmara um projeto com esse objetivo”, observou.
Segundo José Pedro, o projeto irá entrar na pauta da sessão de segunda-feira (7). Os trabalhos legislativos terão início às 20h, no plenário Jorge Abreu.
