Presidente da Assembleia retifica ato e amplia investigações da CPI das Obras da Copa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das obras da Copa do Mundo será ampliado para investigar supostas irregularidades e indícios de ilícitos cíveis, criminais e administrativos. Também será objeto uma possível má gestão relacionada às ações voltadas à Copa do Mundo, inclusas na Matriz de Responsabilidade Fifa, assim como as obras de mobilidade urbana, inclusive as do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A ampliação do objeto da CPI consta em um ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que está no Diário Oficial do Estado, que circula hoje. O documento é assinado pelo presidente, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e retifica um ato publicado anteriormente, além de assegurar os trabalhos por 180 dias, sendo prorrogáveis pelo mesmo período para a completa realização dos trabalhos.
Recentemente, um requerimento foi apresentado ao Colégio de Líderes, trazendo em anexo, a consulta realizada à Procuradoria da Assembleia Legislativa, em que a CPI solicitava esclarecimentos jurídicos acerca do texto publicado em Diário Oficial sobre o objeto de investigação, em que constavam apenas obras de Mobilidade Urbana e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A CPI realizou duas perguntas nesta consulta jurídica: se poderiam investigar todas as obras da Copa e caso a resposta fosse negativa, qual seria o melhor caminho para ampliar este objeto de investigação. A falha textual foi verificada após revisão de todos os trâmites da CPI, desde a sua instalação, apontado pela equipe técnica.
Com isso, o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa destacou sobre a necessidade de retificar e adicionar ao ato 001/2015 para constar todas as obras da Copa do Mundo na Matriz de Responsabilidade firmada com a Fifa.
A retificação do documento foi apontada pela Procuradoria como necessária para dar segurança jurídica à CPI, pois o primeiro requerimento aprovado consta como objeto de investigação as obras de Mobilidade Urbana e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Todos os trabalhos já realizados na Comissão tiveram como foco este objeto de investigação.
Contudo, para poder se investigar as 56 obras anunciadas pelo governo do Estado como pacote da Copa do Mundo é necessário que seja apresentado tanto à CPI quanto aos demais parlamentares, para posterior votação em plenário, esta retificação.
