Presidente da Assembleia avalia que PEC da Blindagem também não vai prosperar em MT
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB) considerou apropriada a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que, esta tarde, rejeitou a “PEC da Blindagem”, proposta que havia sido recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. “Parabéns ao nosso Senado Federal”, parabéns à nossa população pela mobilização”. O Brasil não aceita mais privilégio”, declarou.
Pela manhã, na Assembleia, antes do início da sessão plenária, Max declarou que é contra qualquer proposição semelhante ser apresentada em Mato Grosso. “Meu voto será contrário, meu posicionamento será contrário, minha defesa será contrária, minha articulação será contrária, e não acredito que esse projeto prospere dentro da Assembleia”, afirmou
A PEC aprovada na Câmara estabelecia que o Supremo Tribunal Federal (STF) não poderia investigar ou julgar deputados e senadores sem autorização prévia da Câmara ou do Senado, exigida por votação secreta. A proposta suscitou forte reação e mobilizações em diversas cidades do país, inclusive em Cuiabá.
Conforme Só Notícias já informou, no Senado, o relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer contrário à proposta considerando que o texto não visava salvaguardar o exercício do mandato, mas sim criar obstáculos à ação penal contra parlamentares, transformando o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos”. Os senadores rejeitaram por unanimidade a PEC não havendo possibilidade de recurso.
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