Presidente considera positivo Sinop ter 17 vereadores
A partir de 1° de janeiro de 2010, a câmara sinopense deverá ser composta por 17 vereadores devido a proposta de emenda à constituição (PEC), que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais e define novo número de vereadores de acordo com a quantidade de moradores de cada cidade, aprovada recentemente pelo Senado. Segundo o presidente Mauro Garcia, a mudança deve ser positiva para o município. “Eu acho que a cidade ganha com isso, até porque são mais fiscais, mais homens do povo, são as pessoas que estão nos bairros e é importante a representação”, disse.
A lei estabelece que as despesas das câmaras municipais, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.
De acordo com o presidente, quando for confirmado se o valor do duodécimo que será repassado para a câmara será no valor global do orçamento assim como é hoje, a câmara conseguirá comportar os 17 vereadores. “O que sabemos é que acontecerá a partir do dia 1° de janeiro, mais seis vereadores entrando na câmara de Sinop e que terá uma redução no duodécimo, ou seja, de 7% ele vem para 6%”, disse. Segundo ele, hoje o repasse que é encaminhado pela prefeitura é de 6,2%, “ou seja, nós teríamos 0,8% para poder receber da prefeitura municipal de Sinop”, acrescentou. A lista dos suplentes que devem assumir deve ser divulgada pelo Judiciário, se a PEC for mantida
Conforme Só Notícias informou, municípios com 15.001 até 30 mil habitantes terão 11 vereadores; 30.001 até 50 mil habitantes terão 13; com 50.001 até 80 mil habitantes terão 15; municípios com 80.001 até 120.000 habitantes terão 17; com 160.001 até 300 mil habitantes terão 21 e, municípios com 450.001 até 600 mil habitantes terão 25.
