Preservação da justiça é meta de nova secretaria estadual
O desembargador Paulo Inácio Dias Lessa tomou posse na manhã deste sábado (01.01), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que foi criada pela Lei Complementar 413/2010 sancionada pelo governador Silval Barbosa e publicada no último diário oficial de 20 de dezembro de 2010.
A nova secretaria Sejudh terá a competência para gerir a política estadual de preservação da Justiça, que trata da garantia, proteção e promoção dos direitos e liberdades do cidadão, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; zelar pelo livre exercício dos poderes constituídos; supervisionar, coordenar e controlar o Sistema Penitenciário e o Sistema Socioeducativo.
A Sejudh também vai gerir as atividades diretamente relacionadas ao Sistema de Defesa do Consumidor e aos Conselhos responsáveis pela defesa dos direitos individuais e coletivos, que atualmente estão vinculadas à Secretaria de Estado de Trabalho Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs). A Fundação Nova Chance (Funac) passa a ser vinculada à Sejudh.
Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, a meta é transformar o Sistema Prisional de Mato Grosso em modelo para todo o Brasil. "Vamos trabalhar na profissionalização e implantação de indústrias nas unidades prisionais para que o reeducando possa ser ressocializado", disse. A capacitação dos servidores do Sistema também é umas das metas do novo secretário, que dará continuidade aos projetos já existentes da então Sejusp.
