Prefeituras de Mato Grosso podem perder R$ 1,1 bilhão com recentes medidas
As prefeituras de Mato Grosso podem ter impacto financeiro anual imediato de R$ 1,1 bilhão com redução de receitas, o aumento de despesas e as liminares que impedem redistribuição de recursos na esfera federal representam um enorme rombo nas finanças dos municípios, considerando medidas federais do legislativo, do executivo e do judiciário mas podem chegar a R$ 4,4 bilhões caso as pautas ainda em tramitação sejam aprovadas. A previsão consta de estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios que apontou que o impacto nacional pode chegar a R$ 250,6 bilhões.
O presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), Neurilan Fraga, analisou que a criação de programas ou ações que geram mais gastos para os municípios, como reajuste de pisos salariais e auxílios, deve vir acompanhada pela indicação de fontes de financiamentos das despesas. “Se o governo e os parlamentares apresentam propostas de redução de receita das prefeituras, também devem propor a compensação financeira para evitar um colapso nas administrações municipais, prejudicando sobremaneira áreas essenciais, como Saúde e Educação”, apontou.
Entre as medidas já aprovadas na Câmara e no Senado estão o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate às endemias, da enfermagem, além da redução da cobrança do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Na esfera do Executivo federal, destaca-se o reajuste do piso do magistério e a redução da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado – IPI sobre alguns segmentos.
Ainda em tramitação no legislativo, sem aprovação, estão os projetos de lei de pisos salariais dos garis e outras categorias. O estudo da CNM considerou também pautas no Supremo Tribunal Federal que podem afetar consideravelmente os municípios.
Para protestar contra o aumento de despesas e redução de receitas, líderes municipais de todo o país participaram esta semana de uma mobilização em Brasília que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, e dos dirigentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Neurilan Fraga liderou um grupo de prefeitos do estado, apresentou a Bolsonaro as perdas que os municípios acumulam, tanto pela aprovação de projetos no Congresso Nacional quanto por decisão do governo federal, que cria despesas e diminui receitas dos municípios brasileiros. Na ocasião, Bolsonaro se comprometeu a apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 122/2015, pauta prioritária do movimento municipalista. O texto proíbe a criação de encargos aos municípios sem a indicação da fonte de custeio, informa a assessoria.
