Prefeituras de Mato Grosso podem contestar índices de repasse do ICMS até dia 31; AMM faz mutirão
A Associação Mato-grossense dos Municípios fará, nesta quinta-feira (9), mutirão para auxiliar prefeitos, secretários de Finanças, equipes técnicas na análise dos índices preliminares de participação dos municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do ano que vem. O índice define o montante financeiro que o governo do Estado vai repassar, ano que vem, para as prefeituras. Os gestores que discordarem dos índices fixados podem O prazo fazer contestação na secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) até dia 31.
Os atendimentos serão realizados por técnicos das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (Sefaz), Infraestrutura e Logística (Sinfra), Educação, Saúde, Agricultura Familiar, Meio Ambiente e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Durante o mutirão, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre a composição dos índices de esforço de arrecadação, educação, saúde, agricultura familiar, valor adicionado, conservação e terras indígenas, ICMS Ecológico e coeficiente social, critérios que integram o cálculo dos repasses aos municípios.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, explica que a ação reforça o compromisso da instituição em oferecer apoio técnico aos municípios, auxiliando os gestores na conferência dos dados e na eventual apresentação de contestações. “É importante que os municípios participem do atendimento, pois será oportunidade para esclarecer dúvidas diretamente com os técnicos das secretarias estaduais e verificar se há necessidade de requerer a revisão dos dados”, ressalta.
O mutirão busca orientar sobre os critérios utilizados na definição dos índices do ICMS, garantindo aos gestores mais segurança na análise das informações que influenciarão o repasse de recursos para os cofres municipais.
Há poucos dias, conforme Só Notícias já informou, a Assembleia Legislativa arquivou o Projeto de Lei Complementar 45 que previa mudanças na metodologia de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2027 porque as mudanças causariam impactos negativos para prefeituras de municípios considerados pequenos. A AMM articulou para não ser votado o projeto e apresentou simulações dos municípios que mais perderiam repasse financeiro do ICMS – Santa Rita do Trivelato (67,2%), Porto dos Gaúchos (63,6%), Campos de Júlio (62,8%), Nova Ubiratã (59,1%), entre outros.
