Prefeitura no Nortão recebe parecer favorável do TCE por boa gestão das contas públicas
A prefeitura de Brasnorte (400 quilômetros de Sinop) teve suas contas anuais de governo referentes a 2024 aprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O parecer prévio favorável foi emitido pelo conselheiro-relator Campos Neto durante sessão ordinária realizada, que analisou um cenário fiscal positivo no município.
De acordo com o relator, a gestão pública de Brasnorte demonstrou solidez financeira, com a geração de superávit orçamentário e economia, além de possuir suficiência financeira para honrar suas obrigações de curto prazo. A administração municipal cumpriu rigorosamente todos os limites de gastos estabelecidos pela Constituição.
Nos investimentos em áreas essenciais, Brasnorte aplicou 26,8% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%. Na saúde, o investimento foi de 29,7%, um valor significativamente acima do piso de 15% exigido por lei. Quanto aos profissionais da educação, o município destinou 88,6% dos recursos do Fundeb para a remuneração do magistério, índice superior aos 70% obrigatórios. A despesa total com pessoal do Poder Executivo ficou em 37,9%, mantendo-se confortavelmente abaixo do limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida.
O conselheiro Campos Neto emitiu algumas recomendações à administração, orientando o fortalecimento do planejamento fiscal, a correção de fragilidades contábeis e o aprimoramento da transparência. No entanto, ele concluiu que o contexto geral das contas é positivo, afirmando que as recomendações “buscam apenas colaborar com o aprimoramento da gestão e não implicam em uma avaliação global negativa”. Dessa forma, as contas de Brasnorte foram consideradas regulares perante o Tribunal.
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