Prefeitura mato-grossense tem gestão fiscal crítica e recebe recomendações do TCE
O Índice de Gestão Fiscal (IGF) de Novo Santo Antônio foi de 0,32, revelando que o município alcançou conceito D (gestão crítica). "Neste sentido recomendo ao gestor o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas nas áreas de educação e saúde, bem como que seja atentado para o fato de o município estar apresentando déficit na execução orçamentária, o que está contribuindo para a gestão crítica".
A declaração foi feita pelo conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas anuais de governo da Prefeitura de Novo Santo Antônio, referentes a 2015, sob a responsabilidade do prefeito Eduardo Penno, que foram julgadas regulares com recomendações pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão ordinária realizada esta manhã.
O IGF é composto dos seguintes indicadores: IGFM Receita Própria; IGFM Gasto com Pessoal; IGFM Liquidez; IGFM Investimentos; IGFM Custo da Dívida; IGFM Resultado Orçamentário do RPPS. Já os municípios são classificados da seguinte maneira: Nota A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos); Nota B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8 pontos); Nota C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6 pontos); Nota D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).
O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso (IGFM-TCE/MT) é uma ferramenta que permite mensurar a qualidade da gestão pública dos municípios de Mato Grosso, com o objetivo de estimular a cultura da responsabilidade administrativa, possibilitando maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos, conforme estabelece a Resolução Normativa nº 29/2014.
As informações são da assessoria de imprensa do TCE.
