Prefeitura institui grupo para discutir licença-prêmio, vale-alimentação e ganho real para servidores em Lucas
A prefeitura de Lucas do Rio Verde instituiu, por meio de portaria, uma mesa de diálogo para análise e proposição de melhorias na legislação municipal relacionada aos servidores públicos municipais. O documento foi assinado pelo prefeito Miguel Vaz Ribeiro e publicado nesta semana.
De acordo com a portaria, o grupo terá caráter consultivo e propositivo, sem competência deliberativa ou executória, e será responsável pela discussão e elaboração de propostas sobre temas como licença-prêmio, avaliação de desempenho individual, vale-alimentação e políticas de valorização e ganho real remuneratório dos servidores públicos municipais, além de outros temas relacionados à gestão e valorização de pessoal.
O grupo conta com representantes da Controladoria Geral do Município, Departamento de Gestão de Pessoas, Secretarias Municipais (Saúde, Infraestrutura e Obras, Educação, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade), Procuradoria Geral do Município, Departamento de Contabilidade, Poder Legislativo Municipal e entidades sindicais representativas dos servidores públicos municipais.
Entre os nomeados estão Aline Hartmann (Controladoria), Wender Silva (Gestão de Pessoas), Felipe de Sá Palis e Souza (secretário municipal), Derlise Marchiori (Procuradoria), Ícaro Pessoa (Contabilidade), Welder Maciel (Desenvolvimento Econômico), Jackson Timóteo Lopes (Poder Legislativo), Heloisa Sartori (Saúde), Adriana dos Passos (Infraestrutura e Obras), Andreia Vititto e Edinete dos Anjos (Educação), e Karime Souto e Erikson Carpes (sindicatos).
O grupo elegerá, entre seus membros, presidente e secretário na primeira reunião de instalação dos trabalhos. Os integrantes ficarão responsáveis por estudos técnicos, jurídicos, financeiros e administrativos, promover discussões entre órgãos e representantes dos servidores, propor medidas voltadas à valorização e modernização das políticas de gestão de pessoas, sugerir alterações legislativas e apresentar relatório conclusivo ao chefe do Poder Executivo.
A participação na Mesa de Diálogo não será remunerada. O prazo para conclusão dos trabalhos será de até 30 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa.
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