Prefeitura faz auditoria em áreas verdes loteadas em Alta Floresta
Continua o impasse sobre o loteamento de áreas verdes em Alta Floresta. A prefeitura está fazendo um levantamento para saber a real situação das áreas doadas pela colonizadora do município, na gestão passada, e loteadas. Por decisão da Justiça, 420 imóveis devem ser devolvidos para a empresa.
Porém, a prefeita Maria Izaura lembrou que as pessoas que pagaram não podem ser tiradas dessas áreas e que a prefeitura entrará com uma ação judicial para o domínio dos terrenos, caso a colonizadora solicite o cancelamento das escrituras. “Jamais vamos tirar alguém que já está no seu lote. O que não permitimos são novas invasões”, disse a prefeita, lembrando que o loteamento foi feito com a autorização da câmara.
A prefeitura terá 120 dias para apresentar o levantamento das condições que foram vendidos os lotes, discriminando licitações, escritura de venda e valores recebidos, lotes comercializados sem licitação e pagamentos.
A colonizadora argumentou que nas escrituras de doações dessas áreas constavam cláusulas de proibição de venda ou loteamento, sob pena de reverter para o doador caso fosse dado outro destino pois as áreas verdes deveriam ser destinadas para educação, cultura e lazer.
