Prefeitura de Sorriso propõe 10% de RGA e servidores devem começar a receber em fevereiro
A prefeitura de Sorriso propôs concessão de 10,17% da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos municipais referente a 2019 e 2020. O projeto de lei será formalizado para votação dos vereadores e se aprovado segue para sanção do prefeito Ari Lafin, fazendo que o pagamento entre na folha em fevereiro do próximo ano, aos 2,6 mil servidores entre efetivos, comissionados, contratados e estagiários. O reajuste é debatido desde o dia 11 de janeiro.
Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado apontou serem legais os pagamentos retroativos da RGA referentes ao exercício de 2019, com base em autorização legal anterior à vigência da lei complementar 173/2020. A decisão do TCE descartou a possibilidade de concessão da reposição, já que Sorriso não conta com uma lei específica sobre o tema que seja anterior a lei complementar
Segundo o secretário de Administração, Estevam Calvo também devem ser intensificados os estudos para a concessão da RGA referente a 2021. “No entanto, peço ao sindicato que avalie esta concessão da RGA 21 para o mês de maio, visto que em fevereiro já estaremos concedendo 19 e 20”, ponderou.
O pagamento da RGA em fevereiro também marca a mudança da data-base para a concessão da reposição, que, de maio (mês de aniversário do município), passa a ser fevereiro. A mudança foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso.
