Prefeitura de MT está impedida de receber recursos de ministério
A prefeitura de Campo Novo do Parecis está impedida de receber recursos do Ministério da Integração Nacional para execução de obras de drenagem profunda de águas pluviais nas ruas do município. A determinação cautelar foi proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a assessoria, também foi determinada a suspensão dos pagamentos à empresa Terravan Construções Ltda, para que não sejam realizados novos serviços relacionados ao convênio. O TCU constatou indícios de irregularidades como alterações informais dos projetos contratados, capazes de gerar pagamentos indevidos, uso de materiais danificados e de qualidade duvidosa e serviços mal feitos.
O relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, determinou ainda que o Ministério da Integração Nacional efetue fiscalização no local das obras para averiguar a qualidade dos serviços. A prefeitura deverá apresentar ao Tribunal cópia dos projetos das obras do convênio, da licitação realizada, do contrato celebrado, do diário das obras e das prestações de contas apresentadas.
