Prefeitura de Lucas R. Verde entra com recurso para impugnar IPM
Lucas do Rio Verde está entre os cerca de 45 municípios que apresentaram recurso para impugnação do Índice de Participação dos Municípios – IPM, preliminar. O prazo para protocolização dos recursos, terminou ontem. O índice definitivo será publicado no dia 30 de novembro. O IPM corresponde ao percentual que as prefeituras têm direito em relação a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O secretário de Finanças, Jorge Andretta, disse que o recurso da prefeitura de Lucas do Rio Verde foi protocolado no dia 27 de outubro. “Em Lucas, a diferença no VA (valor adicional), que serve de base de calculo do IPM, que a Secretaria Estadual de Fazenda apurou no cálculo preliminar foi na ordem de R$ 250 milhões. Não sabemos ainda quanto isto pode representar, pois depende do recurso dos outros municipios”, explicou.
No próximo dia 10 de novembro, vence o prazo para recebimento das GIAS-ICMS (preferencialmente via Internet), ano base 2004, importante para o cálculo do Valor Adicionado dos municípios mato-grossenses.
No dia 30 de novembro, acontece a divulgação dos Índices de Participação dos Municípios, bem como os relatórios que o acompanham e o resultado das impugnações apresentadas.
