Prefeitura de Lucas atende MP e mapeia famílias que residem em área de preservação
A prefeitura, através das secretarias de Assistência Social e de Segurança Pública, realizou esta semana um levantamento social junto às famílias que vivem na região conhecida como “Prainha”. A ação seguiu uma ordem do Ministério Público do Estado. O objetivo foi entender, de maneira detalhada, a realidade das pessoas que moram na região.
A área da “Prainha” é classificada como de preservação permanente (APP), mas, segundo a prefeitura, o levantamento não tem como foco imediato qualquer ação de remoção ou despejo. “O objetivo neste momento é exclusivamente social: mapear a situação das famílias e garantir que todos tenham seus direitos respeitados durante o andamento do processo judicial”, detalhou a assessoria.
Ainda conforme a prefeitura, as equipes percorrem casa a casa conversando com moradores, identificando quantas famílias e unidades habitacionais existem no local, quem são os moradores e sob qual condição ocupam o imóvel, conforme estabelece a decisão judicial proferida no dia 15 de agosto do ano passado.
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