Prefeitura de Lucas ainda não foi notificada para suspender lei que aumentou setores para funcionar na quarentena, diz procuradora
A procuradora-geral da prefeitura de Lucas do Rio Verde, Derlise Marchiori, afirmou, há pouco, em entrevista, ao Só Notícias, que o município ainda não foi notificado para suspensão lei municipal que ampliou o rol de serviços e atividades essenciais, indo além do que já está previsto nos decretos estadual e federal — assim como ocorreu em Sorriso, esta manhã, com Ação Direta proposta pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
“Essa ação é exclusiva contra a lei municipal de Sorriso e não se aplica aqui (em Lucas do Rio Verde). Inclusive, temos o parecer do promotor de Justiça, Daniel Mariano, que nosso decreto está atendendo integralmente o decreto estadual mesmo com essa ampliação (dos serviços essenciais). Isso também é por conta do sistema de escalonamento. Apesar da lei que ampliou, nos escalonamos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Hoje nós temos 1.478 empresas fechadas em quarentena obrigatória e que não fazem parte do serviço essencial”, disse Marchiori.
Conforme Só Notícias já informou, ontem, o prefeito Miguel Vaz decidiu após reunião com representantes do Ministério Público manter o decreto municipal, que atende as recomendações do governo do Estado e os serviços essências em funcionamento com base na relação definida pelo governo do Federal após a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena mandar os municípios com risco muito alto de contágio da Covid — no qual Lucas do Rio está incluso — adotarem quarentena obrigatória.
“Decidimos seguir com o decreto municipal. Ou seja, as pessoas podem continuar a trabalhar assim como ontem, até uma nova decisão. Vamos inclusive, intensificar as fiscalizações para que não ocorra aglomeração. Vamos dobrar o número de fiscais para que as pessoas possam respeitar, mas também precisamos respeitar aqueles que precisam trabalhar e gerar empregos”, afirmou Vaz.
