Prefeitura de Cuiabá implantou 13 ações para coibir corrupção
A prefeitura editou, somente no primeiro ano de administração do prefeito Mauro Mendes, treze atos e leis que deram maior transparência na atuação do município e que auxiliam no combate à corrupção. As ações foram determinadas como forma de ofertar à população um novo cenário de confiança na administração pública.
Entre elas está a criação da Lei de Acesso à Informação, que já era prevista na Constituição Federal, mas que foi finalmente regulamentada na atual administração. Conduzida pela Controladoria-Geral do Município, a lei de nº 5.715 forneceu aos munícipes a possibilidade de acesso direto às ações do Executivo.
“Essa lei foi um dos nossos primeiros trabalhos para implantação de um modelo de administração transparente. A partir deste, temos desenvolvido novas ações que facilitam o acesso do cidadão as informações públicas e garantem a todos o direito de fiscalizar a gestão”, disse o controlador-geral do município, Marcelo Bussiki.
Os servidores do Poder Público municipal que exerciam suas funções em desacordo com a lei também foram foco de atenção da Controladoria. A prática de nepotismo ou de funcionários que não sejam “ficha-limpa” estão sendo coibidos.
Também o setor privado teve que atender a normas de identificação de idoneidade. Através do Cadastro de Impedidos (CIM), empresas que já tenham causado prejuízos aos cofres públicos são inseridas em uma lista e classificadas como “impedidas” de firmar contratos com a Prefeitura de Cuiabá.
“Nenhuma pessoa física ou qualquer empresa que lese o cidadão será beneficiado na administração. Nós firmamos o compromisso com a população, de tratar o bem público de forma correta e estamos estabelecendo mecanismos que nos deem ferramentas para garantir isso”, afirmou o prefeito Mauro Mendes.
Entre outras ações que já foram concluídas pela Controladoria Municipal para coibir práticas irregulares está a implantação do Portal “Fórum com Cidadão”, do “Fale com Portal”, e da publicação de relatórios de receitas e despesas da gestão.
