Prefeitura de Cuiabá é contrária a nova redivisão territorial
A prefeitura se posicionou contrária a mudanças dos limites territoriais com os municípios de Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger. A discussão foi colocada pela Secretaria Estadual de Planejamento, no intuito de evitar conflitos entre os municípios. Os municípios vizinhos de Cuiabá apresentaram propostas de revisão territorial. Chapada pede a incorporação dos pontos turísticos, como o Portão do Inferno e a Salgadeira. Já o município de Santo Antônio quer que os Distritos de Cuiabá, denominados “Nova Esperança” e “Pequizeiro”, pertençam a ele.
Entre estas áreas está sendo construído o novo Hospital Universitário Júlio Müller, localizado na Rodovia Palmiro Paes de Barros. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Lamartine Godoy, a Prefeitura de Cuiabá recusou o acordo, por avaliar que a demarcação territorial já está estipulada por lei e que o procedimento seria inviável para as populações locais.
“Respeitamos a opinião dos municípios e o direitos deles, de questionar, mas não vemos necessidade de alteração. A Prefeitura de Cuiabá é responsável pela execução dos serviços de limpeza, pavimentação, coleta de lixo, fornecimento de água e manutenção destes locais e, temos condições para continuar fazendo”, explicou.
Entre as leis que definem os limites territoriais de Cuiabá estão a Lei Estadual de nº 545, de 31 de dezembro de 1943 e a Lei 5.014, de 1986.
A informação é da assessoria da prefeitura.
