Prefeitura de Cuiabá deve apurar responsáveis por multas e juros no recolhimento da previdência
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou à Prefeitura de Cuiabá que, em 30 dias, instaure Tomada de Contas Especial para verificar os responsáveis pelos juros e as multas oriundos do atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias em unidades do Executivo Municipal. Os ex-prefeitos Wilson Santos, Chico Galindo; ex-secretários, ex-diretores do Fundo Único de Educação de Cuiabá e o ex-presidente da Progresso e Desenvolvimento da Capital S/A, foram citados como possíveis responsáveis pelo dano ao erário, calculado em R$ 21,6 mil.
O processo teve origem com base na representação externa formulada pelo controlador Geral de Cuiabá, Marcelo Eduardo Bussiki Rondon. De acordo com o relator, conselheiro Domingos Neto, constatou-se que o atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias devidas ao INSS é "incontroverso". E completou em seu voto: "Contudo, a mesma certeza não se tem quanto à identificação dos responsáveis, ou seja, dos agentes que, efetivamente, deram causa ao atraso".
Além dos dois ex-prefeitos foram citados os ex-secretários municipais: Guilherme Frederico Muller, José Carlos Souza, Karla Regina Lavratt, Permínio Filho, Adriana Bussiki Figueiredo; os ex-diretores do Fundo Único de Educação de Cuiabá, Paulo César Vieira de Andrade, Nilton Ribeiro Valadão, Edison Leite da Silva; e o ex-presidente da Progresso e Desenvolvimento da Capital S/A, Evaldo Pozzetti.
Assim, o relator entendeu como razoável não condenar os citados sem antes apurar, de fato, quem são os responsáveis pelas irregularidades constantes no processo. Para tanto, a Prefeitura deve instaurar Tomada de Contas Especial, enviando a conclusão ao TCE de Mato Grosso em até 15 dias do término do procedimento.
A informação é da assessoria de imprensa do TCE.
