Prefeitura de Alta Floresta desembolsará R$ 2,9 milhões de dívidas de precatórios
Uma proposta de parcelamento será apresentada pela prefeitura para pagamento da dívida de R$ 2,9 milhões, para duas empresas. O acordo deve ser firmado durante audiência da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça. A maior parte do montante, segundo a procuradora jurídica do município Lourdes Volpe Navarro, cerca de R$2,7 milhões, é devido para uma construtora.
A dívida foi contraída com a construção da praça Cívica, na gestão de Eloi Luiz de Almeida. Outras propostas já tinham sido firmadas em outras administrações, conforme a prefeitura, mas nunca foram quitadas. Em julho de 1996, essa dívida era de R$ 604 mil.
De acordo com emenda constitucional, o município pode parcelar essa dívida em até 10 anos, equivalente a cerca de R$ 28 mil ao mês. “Para que essa negociação seja fechada ainda depende das outras partes interessadas e do próprio Tribunal de Justiça que fez a proposta do pagamento em dez anos”, declarou Lourdes Navarro, por meio da assessori. “Houve uma pressão muito grande e o jeito foi optar pelo parcelamento que deverá ser aceito em 120 parcelas”, completou.
