Prefeitos voltam para casa sem o aumento do FPM
Na última marcha do ano a Brasília, mais de 30 prefeitos de Mato Grosso voltaram para casa sem a esperança de conseguirem, ainda para esse ano, o tão esperado aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Mobilizados desde o último dia 13, no Senado Federal, eles se juntaram a outros cerca de 400 prefeitos convocados pela Confederação Nacional dos Municípios- CNM para mais um protesto em prol das reivindicações municipalistas. Sentados no chão, em frente a entrada do Plenário da Câmara, os prefeitos fizeram uma manifestação, colocando uma corda no pescoço para simbolizar a situação de penúria, provocada pela má distribuição do bolo tributário nacional.
De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, José Aparecido dos Santos, que liderou a caravana mato-grossense e acompanha o término da mobilização nessa quinta-feira, a proximidade do recesso de final de ano da Câmara dos Deputados, põe fim a qualquer possibilidade de votação da Reforma Tributária na íntegra, já que o Governo Federal se recusa a votar o artigo que trata do FPM em separado.
No entanto, o presidente da AMM ressalta que, embora ainda não tenham conseguido o aumento do FPM, os municípios já computam ganhos importantes, considerados como vitória do movimento municipalista em 2005. Entre os ganhos mais importantes estão o parcelamento das dívidas do INSS, a isenção de IPI para aquisição de máquinas e equipamentos, o recebimento de recursos do Parcelamento Especial de Débitos- PAES, a municipalização do Imposto Territorial Rural- ITR e a vinculação máxima de 2% para pagamento de precatórios.
“A votação do FPM é só uma questão de tempo e a aprovação é praticamente certa, uma vez que o Governo Federal sabe que tem uma dívida com os prefeitos e não tem mais como voltar atrás”, avalia o presidente da AMM. Fundeb- Em relação a votação da emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), projeto do qual a CNM é contra a votação nos termos atuais, Cidinho diz que, mesmo se for aprovado como está, o novo fundo tende a ser benéfico para a maioria dos municípios do Estado.
De acordo com dados de um estudo levantado pela Comissão de Acompanhamento do Fundeb da CNM, 27 municípios de Mato Grosso sofrerão perdas nos repasses para a educação mas todos os outros registrarão ganhos. “Essas perdas se consolidam por completo em 4 anos, já que a contribuição ao fundo por parte dos municípios é progressiva, começando com repasses de 1, 5% no primeiro ano e chegando a 5% no 4º ano”.
Ele ressalta, no entanto, que o governo tem vinculado ao projeto a proposta de criação de um fundo que irá compensar essas perdas”, diz ele. “Felizmente, a maioria dos nossos municípios se encaixa nessa realidade de receber de volta para a educação, mais do que precisou contribuir no fundo”, enfatiza Cidinho. O presidente da AMM diz que com o novo fundo os prefeitos podem ser estimulados a trabalhar melhor a educação porque os recursos são vinculados à quantidade de alunos matriculados. O projeto do Fundeb tramita no congresso e precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado. Para que a proposta seja aprovada na Câmara em primeiro turno, são necessários 308 votos favoráveis.
