Prefeitos vão a Brasília lutar pela votação do FPM
Prefeitos de todo o país voltam a se reunir em Brasília a partir de amanhã (13) para pressionar os parlamentares federais pela votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 285), que prevê o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto no projeto da Reforma Tributária. Uma comitiva de prefeitos mato-grossenses, liderada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, José Aparecido dos Santos, Cidinho, vai participar da reunião. A mobilização terá início no Salão Verde da Câmara dos Deputados nesta terça- feira, a partir das 15h.
Conforme Cidinho, a mobilização se justifica porque os municípios estão enfrentando sérias dificuldades, principalmente neste final de ano, considerando a necessidade do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o pagamento do 13º salário. “Muitas prefeituras até ameaçam fechar as portas se a crise persistir. Antes que a crise financeira comprometa ainda mais o atendimento à comunidade em serviços básicos e essenciais, os prefeitos vão lutar para que o Governo Federal se sensibilize e tome uma medida emergencial que socorra os municípios”, disse ele.
Em novembro, os ministros da Fazenda, Antônio Palocci; e das Relações Institucionais, Jacques Wagner, haviam garantido que o governo iria trabalhar pela votação da reforma tributária. Em contrapartida, os prefeitos deveriam se mobilizar para pressionar os deputados para que a proposta fosse aprovada.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o histórico das mobilizações este ano mostra que o Governo Federal dá demonstrações que não quer votar a reforma, e o presidente da Câmara dos Deputados nada faz de concreto para colocar o texto em votação. “Projetos de interesse dos municípios, como a regulamentação dos gastos da União com saúde, a regulamentação da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) e a reforma tributária estão parados”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
