Prefeitos do Nortão participam de mobilização e buscam recursos
Prefeitos mato-grossenses participam hoje, 25, de uma grande mobilização municipalista na capital federal. Bezerra busca a liberação de recursos do PAC na ordem de R$5 milhões para serem aplicados no município. Alguns gestores de municípios do Nortão vão expor as dificuldades que estão tendo devido as intensas chuvas que danificaram pontes e deixaram muitas estradas com atoleiros. Em Apiacás também foi decretada situação de emergência e o prefeito Adalto Zago vai buscar apoio político para liberação das verbas da defesa civil para ajudar nos trabalhos de recuperação da malha viária. Ele também reivindica recursos a serem aplicados na infraestrutura municipal.
O governo federal já homologou estado de emergência em 11 municípios que esperam recursos emergenciais, dentre eles Sorriso e Matupá, na região Norte.
Mas há outros problemas que os prefeitos buscam solução a curto prazo. Neste primeiro encontro do ano, a Confederação Nacional dos Municípios e as entidades estaduais e regionais propõem o debate em torno da pauta anual e também sobre a paralisação nas capitais, em abril, e a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio. Os prefeitos acreditam que a distribuição do bolo tributário é injusta e é necessária a revisão do Pacto Federativo, já que a União vem concentrando a maior parte dos recursos. Os municípios recebem a menor parcela de recursos, que não são suficientes para atender todas as demandas e cumprir as inúmeras atribuições. De acordo com a distribuição tributária atual, 60% da arrecadação ficam com a União, 25% com os estados e apenas 15% com os municípios.
Uma das reivindicações do movimento é a aprovação da Emenda Constitucional (PEC) 39/2013 no Senado Federal e 341/2013 na Câmara dos Deputados, que altera a participação do FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Isso representará, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas.
Os gestores também reivindicam a reformulação da Lei Complementar 116/2003 do Imposto Sobre Serviços (ISS); que as Desonerações do IPI não impactem no porcentual repassado aos municípios; a apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás e o encontro de contas das dívidas previdenciárias.
