Prefeitos de Mato Grosso pressionarão congresso pelo aumento do FPM
Prefeitos de todo o país estarão em Brasília nos dias 27 e 28 de setembro, atendendo à convocação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a mobilização em torno da votação do aumento do (FPM). Os gestores vão cobrar mais agilidade do Congresso Nacional para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 285/04), referente ao aumento do percentual de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta integra o projeto da Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional há mais de dois anos. A mobilização dos prefeitos foi decidida durante a Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista Brasileiro, realizada em agosto deste ano, no Rio de Janeiro. Como parte da preparação para a grande mobilização em Brasília, os prefeitos organizaram em cada Estado reuniões com os parlamentares que integram as bancadas federais para discutir a pauta. Os itens discutidos pelos prefeitos são:
– O Aumento em 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); limite em 2% do total da receita corrente líquida do município como teto para pagamento de precatórios; parcelamento de débitos junto ao INSS; isenção de IPI para aquisição de máquinas e equipamentos por parte das prefeituras; transferência da cobrança da dívida ativa para instituições financeiras; Lei do ITR.
Conforme o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, José Aparecido dos Santos, Cidinho, o objetivo da reunião com a bancada, realizada no último dia 12 de setembro, foi de assegurar o apoio dos parlamentares de Mato Grosso para a votação de projetos de interesse dos municípios.
Segundo ele, o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5%, previsto no projeto da Reforma Tributária, é uma das principais reivindicações. A aprovação da emenda poderá representar para os municípios um incremento de receita de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano.
Os prefeitos discutiram, também, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento; o parcelamento de débitos junto ao INSS; o pagamento com precatórios; a isenção de IPI e ICMS na aquisição de equipamentos pelas prefeituras; dívida ativa e a reavaliação da distribuição de ICMS, através de leis aprovadas pela Assembléia Legislativa.
Em relação ao aumento do repasse do FPM, ele destacou que os prefeitos aguardam com expectativa a aprovação da transferência desse recurso, que poderá auxiliar as administrações municipais no pagamento do 13º salário dos servidores. “O fundo poderá reduzir as desigualdades regionais, pois os municípios das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste sempre foram os mais sacrificados”, avalia o presidente da AMM.
