Prefeito vai sancionar pagamento de 13º salário para vereadores em Cuiabá
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) afirmou, esta tarde, que sancionará o projeto de lei da câmara que cria o 13º salário dos vereadores. “Eu vou sancionar. É um ato formal, é uma decisão da câmara, o prefeito é meramente formal”, disse. Os gastos na câmara aumentarão R$ 375 mil por ano com o pagamento dos benefícios. Os vereadores também terão Revisão Geral Anual (RGA) nos subsíbios.
O prefeito disse que não vai interferir na discussão argumentando que se trata de um assunto interno do legislativo e ele apenas tem papel de ratificar. “É uma decisão da Câmara Municipal. É até uma postura meramente formal a adesão do prefeito”. Emanuel ainda usou como exemplo para justificar sua postura a forma como assuntos de natureza interna eram tratados, no tempo em que era deputado estadual, pelo governador Pedro Taques (PSDB). “Tanto é que no Estado, o governador Pedro Taques devolvia para Assembleia Legislativa toda e qualquer matéria que deliberava como decisões interna corporis da Assembleia Legislativa. Eu não fiz por uma questão de formalidade e não recebi ainda a matéria, mas é uma decisão interna da Câmara Municipal e eu não vou interferir”, explicou.
Diferentemente da atual atitude, entre o final de 2015 e início de 2016, Emanuel Pinheiro, antes mesmo de assumir a prefeitura, disse que iria barrar um aumento de 23,5 % nos salários dos vereadores, aprovador por eles mesmos na última sessão de 2015.
