Prefeito sanciona lei que revoga doação de terreno para igreja em Nova Mutum
O prefeito Adriano Pivetta sancionou a revogação de uma lei aprovada em 2009 que doava um terreno para a comunidade evangélica do município. A área de 2,3 mil metros quadrados, localizada no Jardim 2, seria destinada para construção da sede da igreja Luterana. No entanto, conforme projeto enviado pela prefeitura à câmara, as obras não foram iniciadas.
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito ainda detalhou que os fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos fizeram vistoria “in loco” e constataram que não houve “qualquer efetivação da finalidade objetiva em lei”.
“Ademais, o ato de doação autorizado não foi concluído, tendo em vista que não há instrumentalização do termo de doação, até porque, para emissão da escritura do imóvel deveria ser apresentada o alvará de habite-se, entretanto, consoante ao destacado anteriormente, não há construção no lote”, disse Pivetta.
Na câmara, o projeto para revogar a doação recebeu pareceres favoráveis de duas comissões. No plenário, foi aprovado por unanimidade pelos nove vereadores, em duas votações. Não consta no projeto qual destinação a prefeitura pretender dar à área.
