Prefeito sanciona incentivo fiscal para empresa que investirá R$ 27,5 milhões em Nova Mutum
O prefeito Adriano Pivetta sancionou o incentivo fiscal para instalação de um atacarejo da empresa Del Moro no município, que terá redução de 4% sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a construção do empreendimento. Em contrapartida, terá que investir R$ 27 milhões no total e gerar novos postos diretos e indiretos de trabalho, durante e após a implantação.
O benefício será dividido entre 2020 e 2021, conforme o cronograma de instalação da obra apresentado à prefeitura. No ano que vem, a empresa gastará R$ 1,7 milhão e terá redução fiscal de R$ 71,7 mil. Em 2021, serão investidos na obra mais R$ 448 mil e o incentivo fiscal será de R$ 17,9 mil. Conforme consta no projeto, a redução “ será para atender a construção e implantação do empreendimento do tipo atacarejo pela empresa e seus terceirizados, que ofertará a comercialização de produtos na opção atacado e varejo”.
Outra contrapartida que a prefeitura exigiu para dar o benefício fiscal é que a empresa garanta o incremento no valor adicionado (VA) do Índice de Participação de Nova Mutum no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) “mediante faturamento de todas as operações de produtos manufaturados, prestação de serviços e mercadorias comercializadas oriundas de suas instalações locais, sendo estas computadas em favor do município”.
Também consta legislação que a empresa terá que “manter o cronograma de execução da obra de construção do empreendimento atacarejo apresentado, sob pena da extinção do incentivo”. Ainda é previsto que “o não cumprimento de determinada(s) meta(s) poderá ser compensado pela superação de outra(s), de modo que continue assegurado, pela renda global gerada pelo empreendimento incentivado, o retorno aos cofres do município, do auxílio concedido, no prazo contratado, exemplificado no caso de redução do número de funcionários, presumindo-se que este fato seja compensado pela elevação do faturamento ou automação da atividade”.
O incentivo foi aprovado por unanimidade pela câmara de vereadores. O empreendimento será construído na região Sul de Nova Mutum. Não foi informado quando começam as obras.
