Prefeito sanciona lei eliminando cobrança de taxas de empresa em Sorriso
O prefeito Ari Lafin, sancionou, hoje, no Centro de Eventos Ari José Riedi, a lei 3.199 adequando Sorriso a lei federal 13.874, chamada de liberdade econômica. A prefeitura isenta as empresas de pagar taxa para funcionamento em horário especial, define em uma unidade de Valor de Referência Fiscal, a taxa de fiscalização para instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais, nos casos de alteração de endereço ou de atividade e também elimina custos para abertura, inscrição, registro, funcionamento e baixa relativos aos microempreendedores individuais (MEIs).
“Mesmo sem uma lei municipal específica, estamos, desde 2019, já colocando em prática a lei de liberdade econômica, sem, por exemplo, cobrar qualquer tipo de taxa de nossos comerciantes para o funcionamento em horários alternativos, e este trabalho conjunto entre prefeitura, câmara e empresários, vem para legitimar esta prática, além de estimular o empreendedorismo, que está no DNA de Sorriso”, declarou.
O secretário de Fazenda, Sérgio Kocová, acrescentou que a mudança é fruto de um amplo debate com diversos setores por meio de uma comissão de trabalho específica voltada à liberdade econômica. “Foi um debate maduro e, justamente este trabalho conjunto com a sociedade organizada é que permite que nosso município continue crescendo de maneira, organizada e equilibrada”.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sorriso, Alcionir Paulo Silvestro, analisou que as “medidas favorecem a economia. Sorriso é uma cidade dinâmica, em constante movimento e o comércio precisa acompanhar o ritmo de crescimento da cidade. Um comércio livre, se expande e gera cada vez mais trabalho e renda para o seu povo, fazendo a economia gerar”, avaliou, através da assessoria.
