Prefeito petista cassado em município mato-grossense entra com recurso para reverter decisão
Enquanto o município de Santo Antônio do Leverger (34 Km de Cuiabá), agora sob o comando do prefeito Valdir Pereira de Castro Filho (Pros), começa a restabelecer a normalidade, o prefeito cassado, Valdir Ribeiro (PT), aguarda uma decisão na ação cautelar que impetrou contra Câmara de Vereadores para anular a cassação do seu mandato.
Por sua vez, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, responsável por decidir se o petista volta ou não, postergou a apreciação do pedido de liminar. O magistrado destacou que tendo em vista a instabilidade política vivenciada nos últimos dias no município de Santo Antônio do Leverger e para melhor formação do convencimento ele só vai apreciar a liminar após a formação do contraditório.
Em seu despacho, o juiz mandou citar a Câmara Municipal presidida pelo vereador Franklin Luís Carvalho Silva para contestar, no prazo de 5 dias, indicando as provas que pretende produzir. O prazo só passa a valer após a notificação do Legislativo o que não ocorreu ainda.
O juiz também negou o pedido de sigilo no processo formulado pelo advogado Fabrício Ribeiro Nunes Domingues, que patrocina a defesa do prefeito cassado. Emerson Cajango enfatizou que “no presente caso prevalece o interesse público, sendo que os ocupantes de cargos políticos, nas questões afetas a estes, tem o direito à privacidade mitigado”.
Valdir Ribeiro foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada a partir da denúncia do vereador Adelmar Genésio Gálio (Pros) apontando que o gestor vinha sonegando informações sobre o destino de recursos públicos e obras supostamente realizadas por empresas contratadas pelo município. Foram 132 requerimentos aprovadas na Câmara e que não foram respondidos, segundo Aldelmar. O relatório final, com parecer pela cassação do mandato foi aprovado por 10 dos 11 vereadores no dia 28 de setembro.
O município ficou uma semana sem prefeito até o vice ser empossado pela Câmara no dia 7 deste mês. Inconformado com a cassação, o petista acionou a Justiça para tentar anular o decreto legislativo e reassumir a Prefeitura. Na próxima semana, o atual prefeito, Valdir Castro deve começar a definir seu staff e já sinalizou que deve nomear como chefes das secretarias municipais servidores de carreira no município.
