Prefeito Percival ameaça ir à justiça contra divisão do ICMS
O prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS), promete acionar o Estado na Justiça sobre a ilegalidade no processo de divisão e de repasse ao município dos recursos provenientes do ICMS. O questionamento se refere a “movimentações” feitas pelo governo em fundos, que provocariam queda na participação de 25% dos municípios sobre o total arrecadado com o imposto.
O ICMS é a maior fonte de recursos próprios do Executivo. Dados disponibilizados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), apontam que Rondonópolis recebeu, de janeiro a junho deste ano, R$ 45,7 milhões oriundos do ICMS. A perda para Rondonópolis, somente nesse período, seria de aproximadamente R$ 4,5 milhões, em cálculo preliminar. Percival organiza um movimento que pode consolidar ação coletiva contra o governo.
“Estamos estudando os caminhos na Justiça para acionar o Estado. Tem várias questões que estão falhas e precisam ser corrigidas. Por exemplo, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o Fethab, o governo tira recursos para outras obras e os municípios perdem”, ponderou Muniz. Em relação ao Fethab, a batalha travada pelos municípios do interior se refere ao fato de que 30% do montante de cerca de R$ 800 milhões anual, estão direcionados a obras da Copa de 2014. O Fethab foi criado para remessa de verba pública para os setores da habitação e transportes, diga-se: estradas. Assim, aumenta o coro dos insatisfeitos, porque no interior as ações de manutenção de estradas estão limitadas.
Os processos na Justiça poderão ser embasados em outros fundamentos, como em fundos que detém recebimento de tributos provenientes do ICMS. Outro exemplo: contribuintes que não efetuam o recolhimento integral do imposto, podem optar pelo parcelamento em “fundo”, sem participação de municípios na divisão do bolo. São elementos que estão sob o crivo de Percival Muniz. “Além da procuradoria-geral do município, estamos verificando o melhor caminho de assegurar o correto repasse dos recursos ao município”.
As indagações sobre o funcionamento de fundos do governo do Estado também partem da Assembleia Legislativa. Parlamentares pedem a transparência da gestão pública, principalmente sobre a área financeira. O próprio Executivo admite revisão sobre o modelo. Em 2012, Rondonópolis contou com repasse de aproximadamente R$ 86 milhões relativo ao ICMS. Muniz assegura que o volume da verba pública da cidade “deveria ser bem maior”.
