Prefeito Juarez Costa autoriza aumento de 11,5% na tarifa de água e esgoto em Sinop
O prefeito Juarez Costa (PMDB) decretou um aumento de 11,51% nas tarifas de água e esgoto no município. De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mato-grossenses, o reajuste é a título de “perdas inflacionárias”, tendo como base a variação do Índice Geral de Preços (IGP-M), acumulado de setembro de 2015 a agosto de 2016. A portaria também foi assinada pelo presidente da Agência Reguladora, José Almiro Muller.
Este será o segundo aumento na tarifa de água, em dois meses. Isso porque a Ager autorizou, em novembro, a concessionária a aplicar reajuste de 8,9% na conta de água em Sinop. A justificativa, conforme comunicado feito pelo presidente do órgão é a extinção da ação popular que, por liminar, havia suspendido a aplicação de 16,48% de reajuste, em 2015. Na decisão, a concessionária havia sido autorizada a aplicar correção de 7,55% na tarifa.
A ação, que havia sido proposta pelos vereadores Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM), Dalton Martini (PP) e o então vereador Cláudio Santos (DEM), acabou no Tribunal de Justiça após a Ager recorrer da decisão de suspensão total do reajuste, em 1ª instância. Em dezembro, a desembargadora Vandymara Zanolo, da 3ª Câmara Cível, autorizou um reajuste parcial de 7,55%. Em agosto deste ano, no entanto, os desembargadores extinguiram a ação popular, por “inadequação da via eleita”.
Com o encerramento da ação popular, a Ager entendeu que a concessionária estaria autorizada a aplicar o restante do reajuste previsto em contrato, que resultará, enfim, em 16,48%. O presidente da Ager, José Almiro Muller, explicou, ao Só Notícias, que a correção na conta de água foi aplicada a partir de novembro (30 dias após a divulgação do documento).
Em nota encaminhada ao Só Notícias, a concessionária Águas de Sinop "esclarece que o reajuste de 11,51% nas tarifas de água e esgoto no município, decretado pela Prefeitura Municipal está previsto no contrato de concessão, que anualmente sofre correções, conforme a necessidade de reposição das perdas inflacionárias. O percentual tem como base a variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), acumulado de setembro de 2015 a agosto de 2016.
A concessionária esclarece ainda que o decreto anterior, autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Ager) no mês de outubro de 2016 e o decreto autorizado neste mês de dezembro, ainda não tem datas definidas para serem aplicados".
(Atualizada às 14h36)
