Prefeito encaminha e câmara aprova projeto estabelecendo atividades essenciais em Sorriso
O prefeito de Sorriso, Ari Lafin (PSDB) encaminhou, hoje, no inicio da tarde, e vereadores aprovaram, há pouco, em sessão extraordinária, o projeto de lei que estabelece classificação das atividades essenciais no município, em adequação às recomendações ao decreto Estadual do governo do Estado, que foi publicado, ontem. Na mensagem ao projeto, o gestor afirmou que considerou documento da CDL e ACES “requerendo a elaboração e aprovação de projeto de lei dispondo sobre a classificação das atividades essenciais no âmbito do município de Sorriso, em adequação às recomendações ao decreto Estadual”.
Consta no projeto que ficou estabelecido que são serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
A indústria e comércio de artigos de confecção de vestuário e calçados que sirvam de insumo para as demais atividades essenciais. Promoção de comercialização no atacado e varejo de produtos e serviços considerados essenciais.
Comércio varejista de higiene, cosméticos e congêneres para atendimento dos protocolos sanitários fixados pelo Ministério da Saúde, além do varejista de produtos eletroeletrônicos para manutenção e fornecimento de suprimentos para atender a demanda de atividades essenciais e garantir a efetividade de eventual isolamento voluntário ou obrigatório.
Também comércio varejista de produtos e serviços para o cuidado da saúde básica, saúde oftalmológica, auditiva e ortopédica, incluindo próteses, órteses, lentes ópticas e corretivas, imobilizadores, estabilizadores e demais itens correlacionados.
