Prefeito é multado por contratação irregular em Mato Grosso
O Tribunal de Contas de Mato Grosso multou em mais de R$ 4,4 mil o prefeito Atail Marques do Amaral, e o secretário de Finanças, Acy Nunes de Siqueira, de Poconé (104 quilômetros de Cuiabá), por irregularidades verificadas na contratação de uma OSCIP. A equipe técnica do TCE constatou que a prefeitura realizou termos de parceria com a OSCIP IPGP para terceirização de atividades que são atribuídas a cargos efetivos previstos na administração do município, mas que estão vagos.
Também foram aplicadas multas individuais de R$ 1, 4 mil ao presidente e dois membros da Comissão de Licitação da prefeitura.
O julgamento da representação ocorreu na sessão ordinária da 2ª Câmara. Os membros acompanharam o voto do relator do processo, conselheiro interino João Batista de Camargo, que sancionou o prefeito e o secretário de finanças por duas irregularidades. Foram aplicadas multas individuais de mais de R$ 2 mil por realização de concurso de projetos e celebração de Termo de Parceria com OSCIP sem saldo orçamentário nas dotações indicadas como fonte de recursos, e mais R$ 2 mil por pagamentos à Organização Social, entre 31 de março e maio do ano passado, no valor de R$ 1,6 milhões, pela execução dos projetos sem apresentação de documentos que comprovassem a liquidação das despesas.
De acordo com a assessoria do TCE, o colegiado também acolheu determinação de instauração de Tomada de Contas ordinária para verificar se houve dano ao erário no contrato firmado entre as partes e, se houver, apontar o valor do dano e os responsáveis.
