Prefeito do Nortão recorre ao TRE para reverter condenação
Os juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral analisam, na quinta-feira (14), recurso do prefeito de Vera (80 quilômetros de Sinop), Nilso Vígolo. Ele tenta derrubar a sentença da primeira instância que o condenou a pagar R$ 5 mil por propagada irregular em um site do município, nas eleições de outubro do ano passado. O processo deve ser o oitavo a ser apreciado na pauta, sob relatoria do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
A denúncia foi feita pela coligação do ex-prefeito Moacir Giacomelli, que tentou a reeleição. Ela apontou que o site, também multado em R$ 5 mil, veiculou matéria e pesquisa de intenção de voto desrespeitando a legislação eleitoral, o que estaria influenciando na lisura do pleito. Vigolo alegou não fazer do quadro social do site. Já a empresa apontou a legalidade da matéria na forma de editorial e que em nenhum momento fora divulgada qualquer espécie de pesquisa ou analise de voto. Os argumentos foram parcialmente acatados.
A justiça da primeira instância destacou na decisão. “De acordo com os DOCUMENTOS carreados junto à inicial, verifica-se que a matéria em forma de editorial apresentada pelo site representado […] extrapola os limites da crítica e opinião, passando a denegrir a imagem do Candidato da Coligação Representante”.
