Prefeito do Médio-Norte é notificado para divulgar teste seletivo
A Promotoria de Justiça de Barra do Bugres notificou o prefeito Aniceto de Campos Miranda e o secretário municipal de Saúde, José Augusto Josetti, para dar publicidade e ampla divulgação ao teste seletivo como manda a lei, ou seja, divulgar o edital do certame que estava sendo realizado às escondidas e apenas com dois dias para inscrições dos candidatos.
Em razão de denúncia que recebera há poucos dias antes das provas, no início de janeiro, o promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva constatou que a secretaria municipal de Saúde de Barra dos Bugres estava realizando teste seletivo ferindo os princípios constitucionais, existindo fortes indícios de favorecimento.
A promotoria também comprovou que o edital do teste nem chegou a ser publicado no site da prefeitura de Barra do Bugres. Além disso, o conteúdo do programa para a prova não era específico, o que impossibilitaria que os candidatos se preparassem adequadamente para a seleção. Também não havia prazo para interposição de recurso.
A prefeitura reabriu as inscrições para os dias 21 a 25 de janeiro de 2008, no período das 08:00 às 11:00 horas, na Secretária Municipal de Saúde, com teste seletivo no dia 27/01/2008 a partir das 8h. Contudo, um dia depois, por outra denúncia anônima informava que o segundo teste seletivo, ofertava outras vagas, contendo as mesmas irregularidades. O promotor encaminhou outra notificação, e o executivo municipal acatou as recomendações do MPE.
O teste seletivo oferece vagas de agente de nível superior de saúde: enfermeiro (01 vaga), psicólogo (01 vaga), e assistente social (01 vaga); assistente de saúde: auxiliar de enfermagem (01 vaga); médico: clínico geral (01 vaga).
A promotoria alerta para, em caso de novo descumprimento, os gestores serão processados com base na lei de improbidade administrativa com possibilidade de afastamento do cargo.
