Prefeito de Tangará tem pedido negado e vice assumirá comando do município
A Justiça de primeiro grau indeferiu mandado de segurança, impetrado pelo prefeito de Tangará da Serra, deposto do cargo, Fábio Martins Junqueira (PMDB), que tentava assegurar sua permanência no comando da gestão. Vice de Junqueira, e elevado pela câmara à condição de novo prefeito do município na quinta-feira (22), José Pereira Filho (PT), o Zé Pequeno, toma posse “de fato” na próxima segunda-feira.
“Conversei com o Fábio, depois da decisão da Justiça, e ficou acertado que assumo a prefeitura na segunda, dando continuidade às ações que já vinham sendo desenvolvidas”, disse José Pereira.
O peemedebista foi condenado em dezembro de 2013, pelo Tribunal de Justiça, por improbidade administrativa. Teve os direitos políticos suspensos, além de sofrer sanções como pagamento de multa e devolução de recursos aos cofres públicos.
Na decisão da 4ª Câmara do TJ, Fábio teve os direitos políticos cassados, ao ser analisado recurso de apelação do Ministério Público em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Essa ação se refere ao período em que Junqueira foi vice-prefeito e secretário de Educação do então prefeito Jaime Muraro, também cassado pela Justiça (eleito em 1996/reeleito em 2000).
O MP sustentou que Muraro e Junqueira praticaram atos improbos constantes da rejeição das contas do balancete do mês de janeiro de 2000, pela câmara, por meio do Decreto Legislativo 24/12. Atendendo notificação recomendatória do MP, a Câmara Municipal publicou o Decreto 675/2014, declarando a extinção do mandato e vacância do cargo de prefeito municipal, ocupado por Fábio Junqueira.
O presidente do Legislativo, Weliton Duarte (PT), assinou o documento. O decreto foi editado em “virtude da sentença condenatória de suspensão dos direitos políticos, transitada em julgado”.
Na quinta-feira, Zé Pequeno tomou posse como prefeito de Tangará da Serra, mas enfrentou resistência de Fábio Junqueira, que tentava por meio do mandado de segurança, permanecer no posto. Indeferimento ao pedido é assinado pelo juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, da primeira instância.
