Prefeito de Rondonópolis tem recurso negado e TCE mantém decisão para que pague R$ 51 mil
O pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou improcedente pedido de rescisão proposto pelo prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz, que tinha como objetivo modificar o julgamento das Contas Anuais de Gestão do exercício de 2013, da prefeitura. O conselheiro Sergio Ricardo manteve a decisão da aplicação de multas e determinação de restituição de R$ 51,1 mil, decorrente da realização de despesas antieconômicas, com pagamentos de juros e multas de faturas de energia elétrica, água e esgoto e encargos previdenciários, além de outros incidentes sobre as folhas de pagamentos.
Em seu pedido de rescisão, o gestor argumenta que quando iniciou sua gestão à frente da Prefeitura de Rondonópolis (janeiro de 2013), o município acumulava um passivo elevado na dívida flutuante e na dívida fundada, comprometendo de forma significativa as finanças do município no início de sua gestão.
A equipe técnica da 5º Relatoria apurou que o prefeito anterior deixou para o atual, disponibilidades financeiras equivalentes a R$ 11,1 milhões. "O gestor havia deixado uma dívida flutuante de R$ 10,7 milhões. A disponibilidade financeira era suficiente para quitar toda a dívida flutuante e ainda sobrava cerca de meio milhão de reais", menciona o relator.
A informação é da assessoria.
