Prefeito de MT notificado pela defensoria diz que vai regularizar lotemaneto
O prefeito de Alto Araguaia, Jerônimo Samita Maia Neto (PR), se comprometeu com a Defensoria Pública de Mato Grosso a regularizar em 1 ano o novo bairro do município, denominado de Bilinão, que está irregular. Devido irregularidades, o defensor recomendou a demarcação de lotes, quadras e ruas, além de obras para o escoamento de águas pluviais, como meios fios, bocas de lobo e galerias para captação e drenagem.
A ocupação da área ocorreu de forma irregular e clandestina, já que o uso do local não foi aprovado pelo Poder Público e também não há registro no cartório de imóveis. O defensor alertou que a irregularidade na área pode ocasionar grave degradação ambiental e urbanística, já que as habitações não contam com abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, entre outros.
