Prefeito de Lucas é alertado pelo TCE devido a baixa arrecadação de impostos
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz, recebeu um termo de alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação a execução orçamentária do primeiro quadrimestre do exercício de 2010. De acordo com o documento, a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), contribuição de melhorias e dívida ativa deste período equivale a 26,5%, 1,1% e 8%, respectivamente. O parâmetro de arrecadação é de 33%.
De um total de R$ 12,3 milhões, somados todos estes impostos, o município arrecadou com eles R$ 2,3 milhões. Por outro lado, a arrecadação de IPTU ficou em 69,9%, ou seja dos R$ 3 milhões previstos foram arrecadados R$ 2,1 milhões. Já o ITBI alcançou a meta de 43,7% e dos R$ 834,9 mil foram recolhidos, no período, R$ 364,9 mil.
Este acompanhamento realizado pelo TCE tem o intuito de alertar o gestor público para que evite falhas na administração que possam comprometer a execução orçamentária da receita do município e, com isso, evitar punições ao gestor municipal.
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