Prefeito de Lucas do Rio Verde diz que está elegível e que decisão do TCU não tira seus direitos políticos
O prefeito Otaviano Pivetta, de Lucas do Rio Verde, divulgou nota, há pouco, esclarecendo que está ilegível e que a decisão do Tribunal de Contas da União não lhe torna inelegível, "não havendo contra sua pessoa qualquer julgamento ou acusação que possa retirar-lhe o pleno gozo de seus direitos políticos". Ele expôs que aguarda decisão de recurso ajuizado na justiça federal de Mato Grosso e que está pendente de julgamento.
O prefeito relata que "o processo de contas mencionado pelo TCU na referida lista refere-se a aquisição de um ônibus/consultório, pela prefeitura de Lucas, no ano de 202, onde teria havido gasto aproximado de R$ 11 mil, superior ao de referência; esclarece que, no julgamento das contas, o TCU reconheceu a legalidade da licitação realizada e não apontou qualquer ato doloso ou de improbidade contra o erário".
Pivetta informa ainda que, diferente do divulgado, "a listagem publicada pelo TCU (de gestores e ex-gestores inelegíveis) não se refere a condição de elegibilidade ou inegibilidade dos gestores mencionados, referindo-se unicamente ao processo formal de análise de contas.
A lista divulgada hoje inclui dois deputados estaduais, senador e diversos ex-gestores acusados de irregularidades.
