Prefeito de Lucas diz que municípios ficam com migalhas e defende alterações no Pacto Federativo
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), defendeu que as alterações no Pacto Federativo são necessárias já que a composição do Fundo de Participação não contempla os municípios e as cidades acabam ficando com migalhas. Os deputados estaduais de Mato Grosso aderiram ao movimento de mudança do Pacto por meio de Emenda à Constituição Federal proposta pelos parlamentares de Santa Catarina.
Para Pivetta, nos últimos tempos a única atribuição dos municípios é o trabalho. "Nós só fazemos, enquanto o dinheiro dos impostos vai todo para o governo central. Acho que precisa quebra tudo, porque estamos vivendo em uma federação inversa".
O prefeito explica que essa divisão é perversa, já que os municípios ficam com a menor parcela do Fundo. "O poder local foi destruído, é visível que só existe poder se tiver dinheiro para decidir algo. Nós prefeitos, hoje, só temos responsabilidade sem poder nenhum".
Para o presidente da Assembleia legislativa essa mudança é necessária já que os municípios ficam com menos recursos. Com a mudança no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal passaria de 21,5% para 31,5% e o Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 32,5%.
As alterações porém, serão implementadas no período de 10 anos permitindo a readequação na programação orçamentária por parte da União. O fundo é parte dos impostos federais recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional que é previamente destinado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
