Prefeito de Juara é proibido de contratar servidores e elevar gastos com pessoal
O prefeito de Juara, Edson Piovesan, está proibido de nomear aprovados em concurso público ou fazer contratações temporárias de pessoal, salvo em casos de urgência. A medida cautelar concedida pelo conselheiro Sérgio Ricardo foi confirmada pelo pleno do Tribunal de Contas em sessão, realizada hoje. O motivo da sanção foi o aumento dos gastos com pessoal em 2016, ano eleitoral, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Relatório elaborado por auditores do Tribunal de Contas aponta que de 5 de julho a 31 de outubro deste ano foram demitidos/exonerados/aposentados da Prefeitura de Juara 37 servidores. Porém, no mesmo período, foram admitidos/contratados 54, ou seja, 17 pessoas a mais. Com isso, o gasto do Executivo municipal com a folha de pagamento, que comprometia 46,68% da receita corrente líquida do município, no período de janeiro a junho de 2016, passou a comprometer 58,42% da receita no segundo semestre deste ano.
A equipe técnica também verificou que, de janeiro a junho de 2016, o gasto mensal médio com pessoal do Executivo municipal era de R$ 3.258.224,58. Já no período de julho a setembro o gasto médio passou para R$ 3.555.922,99. "Desta forma, verifica-se que nos meses compreendidos nos últimos 180 dias do mandato do atual prefeito, o gasto com pessoal teve um aumento médio mensal de R$ 297.698,41, o que demonstra irregularidade em face do disposto no parágrafo único do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal", destacou o conselheiro relator no voto.
As informações são da assessoria de imprensa do TCE.
