Prefeito de Cuiabá revoga a chamada lei da mordaça
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), revogou integralmente a Lei 5.384/2011, que exigia o cadastro de leitores, com dados como RG, CPF, endereço e e-mail, que fazem comentários em sites e jornais da capital. Conhecida como “Lei da Mordaça”, a proposta, de autoria do ex-vereador Antônio Fernandes, foi aprovada e sancionada durante a gestão passada.
“Entendemos que essa Lei não contribui com a democracia, com a liberdade de imprensa e com a livre manifestação dos leitores. Temos que garantir o livre trabalho da imprensa. Além disso, é um mecanismo que pode ser burlado, pois não garante que as pessoas não possam fornecer informações falsas”, declarou o prefeito, que enviou projeto à câmara pedindo a revogação da lei.
Segundo Mendes, a lei fere os princípios democráticos de liberdade de expressão e por isso foi prontamente revogada. “Os leitores devem ter a liberdade de emitir suas opiniões sem serem submetidos a um cadastro. Acredito ainda que os veículos de comunicação de Cuiabá já são cuidadosos ao filtrar a publicação de comentários, excluindo os que contém palavras obscenas ou denúncias infundadas”.
