Prefeito de Cuiabá determina contingenciamento do orçamento deste ano
O prefeito Mauro Mendes determinou por meio de decreto o contingenciamento do orçamento para o exercício deste ano. O orçamento, conforme o prefeito ratificou na última reunião com o secretariado, somente será executado em regime de caixa, ou seja, com os recursos disponíveis. O decreto foi assinado por Mendes no último dia 8 antes de sair para um período de 15 dias de férias.
A medida, a exemplo de decisão adotada no ano passado, visa preservar as contas públicas diante do cenário econômico, priorizando o pagamento de despesas essenciais, além de garantir investimentos, principalmente para a conclusão de obras já iniciadas. No encontro com os secretários, o prefeito avaliou como positivo o último ano, graças às medidas de contenção tomadas. Entretanto, Mendes pediu aos secretários que mantenham o foco e só empenhem aquilo que efetivamente tiver recursos para o pagamento.
O decreto deixa claro àquelas despesas que não serão atingidas pelo contingenciamento. O parágrafo 2º detalha as despesas que poderão ser empenhadas: “precatórios; pessoal e encargos sociais; juros e encargos da dívida; amortização da dívida; obrigações tributárias e contributivas; tarifas de água e esgoto; energia elétrica; telefonia e transmissão de dados; contrapartida de convênios celebrados junto à esfera federal; despesas essenciais e imprescindíveis ao funcionamento da unidade”.
Quanto às demais despesas, não consideradas essenciais, somente poderão ser executadas se for comprovado que existe a disponibilidade financeira, mediante expressa e prévia autorização do Comitê de Controle, Reavaliação e Redução dos Gastos Públicos. Integram o comitê os secretários Kleber Lima (Governo e Comunicação), Pascoal Santullo Neto (Fazenda), Guilherme Muller (Planejamento), Ana Paula Villaça (Gestão), o procurador-geral, Rogério Gallo; o controlador-geral, Marcelo Bussiki; e o contador-geral, Basílio Bezerra.
Para manter o equilíbrio financeiro do exercício, também está suspenso o pagamento de indenização de férias, de licença prêmio, bem como as promoções, progressões e reenquadramentos.
O prefeito determinou ainda que a execução orçamentária e financeira das despesas dos órgãos e entidades será mensalmente monitorada pelo Comitê de Controle e pelas Secretarias de Planejamento e de Fazenda. Estas duas secretárias, isolada ou conjuntamente, também serão responsáveis por baixar normas, orientações e procedimentos adicionais ao cumprimento deste decreto.
