Prefeito de Alta Floresta acata decisão do MP e exonera marido da vice que era secretário municipal
O prefeito Asiel Bezerra de Araújo, acatou notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e exonerou do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos, Reinaldo de Souza, esposo da vice-prefeita, Marinéia da Silva Munhoz. Na notificação, a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin adverte que a administração se abstenha de nomear para o exercício de cargos comissionados, de direção de chefia e assessoramento, funções de confiança ou funções gratificadas, pessoas que sejam cônjuges, companheiros, ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, chefe de gabinete e qualquer outro cargo comissionado do município.
Segundo o MPE, a lei municipal proíbe a contratação na Administração Pública Municipal direta e indireta, fundacional e na Câmara Municipal de parentes, abarcando, inclusive, cargos doutrinariamente considerados como políticos.
A promotora justifica que apesar do município ter alegado que o cargo exercido pelo ex-secretário se tratar de ‘cargo político’ e não violar a súmula onde não há menção expressa aos cargos de natureza política, “não significa que esteja amplamente autorizada a nomeação de parentes para o exercício de tais funções, entendimento adotado por tribunais superiores, que passaram a considerar como nepotismo nomeações com a presença de ao menos um dos elementos como troca de favores, fraude à lei, falta e capacidade técnica e nepotismo cruzado”, explicou.
De acordo com a assessoria do MPE além de todos os impedimentos previstos por lei não ficou devidamente comprovada nos autos a capacidade técnica de Reinaldo para o exercício do cargo.
