Prefeito da capital entrega nova lei de uso e ocupação do solo a vereadores
O prefeito Mauro Mendes entregou, hoje, aos vereadores o projeto para a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que substituirá integralmente a já existente. Ele destacou a grande participação popular na elaboração do projeto, que normatizará de forma clara o uso e ocupação do solo.
“É uma lei que vai mexer com a vida, andamento e ordenamento da cidade, com inovações muito positivas, como permitir um maior adensamento do solo urbano, para que Cuiabá não fique ainda mais esparramada. Eu mesmo me dediquei nas últimas revisões, antes que ela fosse para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico”, contou Mauro Mendes, lembrando que durante a elaboração, o projeto passou por 30 oficinas populares e quatro audiências públicas, para que todos pudessem opinar e sugerir alterações.
O gestor pediu celeridade aos vereadores na análise e aprovação do Projeto de Lei ao que o presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Pinheiro, garantiu que votarão o mais rápido possível. “Cobramos a elaboração desta lei há cerca de dois anos, por sabermos que é de extrema importância para Cuiabá e a Casa de Leis contribuirá muito, abraçando 100% e aprovando-a”, pontuou Júlio Pinheiro.
Para o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, o que torna o projeto especial é a criação da Zona de Segurança Hídrica. “Ela estabelece restrições em áreas de mananciais e rios, o que a torna bastante moderna, já que é inédita no país. Além da descoberta de áreas centrais que podem ser usadas para destinação social, como a construção de casas populares em regiões mais próximas ao centro da capital”.
Outra grande novidade, na opinião de Mauro Mendes, é a desburocratização dos processos. “Tiramos a carga burocrática na análise de projetos, por exemplo, que não agregam valor ao crescimento da cidade”, disse ele.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Alan Porto, contou que técnicos de diversas secretarias trabalharam por cerca de nove meses para a conclusão do projeto. “Temos que agradecer a todos os técnicos envolvidos para que este trabalho saísse de forma completa. A nova lei de uso e ocupação do solo regula a ordem urbanística e ambiental, de zoneamento e mobilidade urbana”.
Fizeram parte da elaboração do projeto as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária, Mobilidade Urbana, além da Procuradoria-Geral do Município e o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU).
