Prefeito cria verba indenizatória para secretários e diretores em Lucas do Rio Verde e acaba com diárias
O prefeito Luiz Binotti (PSD) enviou, à câmara, projeto criando verba de indenizatória para o prefeito, vice, secretários municipais, procurador geral do município e diretores de autarquias municipais. O valor é de R$ 6 mil e será paga mensalmente, "em efetivo exercício nas atividades do cargo, de forma compensatória ao não recebimento de diárias, adiantamentos, passagens e ajuda de transporte, dentre outras despesas inerentes ao exercício dos cargos para custeio das viagens dentro do Estado. Se o projeto for aprovado cerca de 17 pessoas devem receber a verba.
O projeto prevê que, para as viagens fora do Estado a prefeitura custeará as despesas de transporte e hospedagem. Não será paga a verba indenizatória durante período de férias, licença maternidade ou afastamento do cargo. A verba indenizatória recebida indevidamente, deverá ser restituída para a prefeitura. "Em nenhuma hipótese, a verba indenizatória cobrirá gastos de terceiro, bem como não incorporará definitivamente na remuneração", prevê.
O prefeito explicou, na mensagem enviada aos vereadores, que, com o pagamento da verba, tem objetivo de compensar o "não recebimento de diárias, adiantamentos, passagens e ajuda de transporte, dentre outras despesas inerentes ao exercício dos cargos para custeio das viagens dentro do Estado". Binotti explica ainda que a criação da verba "fará com que o prefeito, vice-prefeito, secretários, procurador municipal e diretores de autarquias deixem de utilizar as diárias para eventuais deslocamentos dentro do Estado" e que "a verba indenizatória não incorpora a remuneração, modo que, não reflete no décimo terceiro, férias e aposentadoria".
O projeto será apresentado esta noite, vai às comissões permanentes para ser analisado e deve ser votado, no próximo mês, em plenário.
