Prefeita propõe isenção de taxa para templos religiosos em Sinop
A prefeita Rosana Martinelli (PR) encaminhou à câmara de vereadores um projeto de lei que propõe isentar do pagamento da taxa de lixo os templos religiosos do município. A justificativa para a proposta é que as instituições religiosas não “possuem fins lucrativos” e dependem de contribuições dos fieis para desenvolvimento de “inúmeros trabalhos sociais e ações de caridade”.
“O trabalho desenvolvido pelas igrejas, à medida que lidam com a comunidade socialmente vulnerável, chega muitas vezes onde o Estado não se faz presente. Recuperam a dignidade das pessoas, medeiam conflitos familiares, atuam junto aos dependentes químicos, acolhem os menos favorecidos, enfrentam a violência cotidiana e promovem a paz e o bem estar social”, afirmou Rosana, na justificativa do projeto.
A proposta da prefeita é alterar a lei complementar que instituiu, em 2012, a taxa de coleta de resíduos sólidos domiciliares em Sinop. A legislação já prevê isenção para imóveis que sejam de propriedade do município, ou que estejam alugados ou cedidos para o Poder Executivo municipal.
Também são isentos os imóveis localizados na zona rural ou em bairros onde ainda não há coleta de resíduos. Entidades sem fins lucrativos e Organizações Não-Governamentais (ONGs) declaradas de utilidade pública não pagam a taxa.
A proposta de Rosana foi encaminhada para as comissões da câmara. Ainda não há data para votação em plenário.
