Prefeita mantém valor de incentivo fiscal para projetos culturais e esportivos em Sinop
A prefeita Rosana Martinelli (PR) assinou dois decretos estabelecendo os valores de incentivos fiscais para projetos esportivos e culturais no município, em 2019. Conforme os documentos publicados hoje, serão mantidos os montantes de R$ 118 mil, para o Esporte, e R$ 110 mil apoio à Cultura.
A lei que definiu os incentivos culturais em Sinop foi aprovada em 1999. A legislação estipulou que o total de incentivo fiscal a ser distribuído, anualmente, “será de no mínimo 3% (três por cento) e no máximo 5% (cinco por cento) da receita prevista para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)”.
A lei determinou que podem ser contemplados projetos de música e dança, teatro e circo, cinema, fotografia e vídeo, literatura, artes plásticas, artes gráficas e filatelia, folclore e artesanato, acervo e patrimônio histórico e cultural, museu e centro cultural. Em 2012, uma alteração acrescentou que projetos de decoração natalina também são passíveis de receberem incentivos.
Já os incentivos esportivos são previstos em uma lei aprovada em 2005, que sofreu alterações em 2008, 2017 e 2018. Os recursos (0,5%, no mínimo, 2% , no máximo, da receita prevista para o ISSQN) podem ser aplicados para manutenção de atletas amadores e profissionais que disputem modalidades olímpicas, esportes a motor, de ação e aventura e residam na cidade de Sinop. Também servem para custear eventos esportivos que destaquem o município no âmbito regional, estadual, nacional ou internacional.
Os valores definidos para 2019 são os mesmos de 2018. Os decretos que definiram os totais destinados para este ano foram assinados, em maio, pela gestora.
