Prefeita de Várzea Grande baixa decreto e aperta cerco contra a corrupção
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos assinou decreto 77 tornando obrigatória a “cláusula anticorrupção” aos termos de parceria, contratos de aquisições de bens, contratações de serviços e locação de bens na prefeitura. “Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, sejam de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionados, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores”, estabelece o decreto.
“Na realidade os princípios éticos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, não precisariam de um decreto já que estão na Constituição Federal e deveriam estar constantemente na conduta de todos que lidam com o poder público, mas como se faz necessário ressaltar e impedir que haja qualquer tipo de abuso, nada mais imperioso do que criar mais mecanismos de controle para todos”, disse Lucimar. “Temos e vamos fazer nossa parte que é o combate sistemático a corrupção, que existe desde os primórdios da humanidade”, disse a prefeita de Várzea Grande lembrando que ao assumir em maio de 2015 chamou para dentro de sua gestão todos os órgãos da Rede de Controle como os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), Ministérios Públicos, Federal (MPF), estadual (MPE) e de Contas (MPC), Controladorias Gerais, da União – CGU e do Estado – CGE entre outras instituições para tratar a coisa pública com o devido respeito, transparência, eficiência e em busca de resultados para a população", concluiu.
A informação é da assessoria.
